Termos e Condições da Able.Growth Brasil

1. Partes e aceite eletrônico

Estes Termos regulam a contratação da Able.Growth Brasil pela pessoa jurídica identificada no fluxo de contratação. Ao selecionar um plano, marcar os checkboxes de aceite, enviar dados da empresa e confirmar o pagamento, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. A Able.Digital poderá registrar data, hora, IP, navegador, usuário, CNPJ, plano selecionado, versão dos Termos, checkboxes e confirmação de pagamento como evidência de aceite.

2. Escopo da Able.Growth

A Able.Growth poderá incluir modernização ou reconstrução de website, landing pages, formulários de captação, IA Sales Concierge/chatbot, CRM leve, analytics básico, otimização de conversão, suporte mensal e publicação/hospedagem usando provedores de terceiros como Netlify ou similares. O escopo específico depende do plano, dos dados enviados pelo Cliente, dos acessos disponíveis e da viabilidade técnica.

3. Natureza produtizada

A contratação não inclui consultoria ilimitada, agência full-service, mídia paga, SEO avançado, atendimento humano a leads, desenvolvimento customizado sem limite, integração complexa com sistemas legados, assessoria jurídica, médica, regulatória, contábil ou tributária, salvo contratação separada.

4. Planos comerciais

• Plano Anual Pré-Pago: R$17.000 + impostos aplicáveis pagos antecipadamente, incluindo R$5.000 de implantação e 12 meses de assinatura.
• Plano Anual com Cobrança Mensal: R$8.000 + impostos aplicáveis hoje, incluindo implantação e 3 primeiros meses; depois R$1.000/mês a partir do 4º mês, com prazo mínimo obrigatório de 12 meses e cartão recorrente ou Pix Automático.
• Plano Inicial Pré-Pago: R$9.500 + impostos aplicáveis pagos antecipadamente, incluindo implantação e 3 meses de assinatura.

5. Pagamento, impostos e notas fiscais

O trabalho não começa antes da confirmação do primeiro pagamento. Valores não incluem impostos, taxas ou encargos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. A Able.Digital emitirá notas fiscais conforme exigido pela legislação brasileira e conforme dados fiscais fornecidos pelo Cliente.

6. Cobrança recorrente e boleto

Planos mensais recorrentes exigem cartão de crédito recorrente ou Pix Automático, quando disponível. Boleto mensal não é oferecido como opção padrão de contratação self-service. Boleto poderá ser aceito apenas para planos pré-pagos ou exceções aprovadas pela Able.Digital. Falha, expiração, bloqueio, cancelamento ou contestação do meio de pagamento não cancela automaticamente o contrato nem elimina valores devidos no prazo mínimo.

7. Prazo mínimo, inadimplência e suspensão

O Plano Anual com Cobrança Mensal possui prazo mínimo obrigatório de 12 meses. Em caso de atraso, inadimplência, chargeback ou disputa indevida, a Able.Digital poderá suspender implantação, suporte, publicações, chatbot, CRM leve, otimizações e demais componentes até a regularização. Multa, juros, correção monetária, custos de cobrança, vencimento antecipado e demais medidas dependem de revisão jurídica e serão aplicados na extensão permitida pela legislação brasileira.

8. Responsabilidades do Cliente

O Cliente deve fornecer informações corretas, materiais, acessos, aprovações, credenciais, conteúdo, dados fiscais e responsáveis por decisão. Atrasos do Cliente em respostas, aprovações, materiais, acessos ou pagamento podem impactar cronograma e entrega.

9. Aprovação de conteúdo e setores regulados

O Cliente é responsável por revisar e aprovar textos, imagens, páginas, formulários, CTAs, scripts, chatbot, mensagens de IA, depoimentos e materiais antes da publicação. Clientes de saúde, odontologia, estética, dermatologia, transplante capilar, wellness, financeiro, jurídico, educação ou outros setores regulados devem indicar responsável competente para aprovar conteúdo regulado.

10. Saúde, estética, odontologia e transplante capilar

Clientes desses setores declaram possuir profissionais habilitados e registros necessários, quando aplicável, e se responsabilizam por promessas, imagens, depoimentos, antes/depois, autorizações de uso de imagem, disclaimers e conformidade com normas profissionais. A IA Sales Concierge não presta diagnóstico, prescrição, aconselhamento médico/odontológico/terapêutico, recomendação clínica individualizada ou promessa de resultado.

11. Ausência de garantia de resultados

A Able.Growth busca melhorar website, captura de leads, atendimento digital, qualificação, CRM leve e conversão. A Able.Digital não garante volume de leads, vendas, receita, lucro, ROI, posição no Google, agendamentos, consultas, resultados médicos, estéticos ou comerciais.

12. Serviços de terceiros, hospedagem e disponibilidade

A solução pode depender de Stripe, Netlify, provedores de IA, hospedagem, domínio, DNS, analytics, CRM, bancos de dados, WhatsApp, e-mail e outros terceiros. A Able.Digital não controla integralmente disponibilidade, políticas, preços, falhas ou mudanças desses fornecedores. Poderá haver manutenção, indisponibilidade temporária ou substituição razoável de componentes.

13. LGPD e dados pessoais

As partes devem cumprir a LGPD. O Cliente é responsável por finalidade, base legal, transparência, consentimentos, avisos e legitimidade dos dados coletados em seu site, formulários, chatbot e CRM. A Able.Digital tratará dados conforme necessário para contratação, implantação, suporte, cobrança, comunicação, segurança e operação. O Cliente não deve enviar dados pessoais sensíveis de pacientes, clientes finais, colaboradores ou terceiros sem necessidade, autorização, base legal adequada e avaliação específica.

14. Propriedade intelectual

O Cliente mantém direitos sobre seus materiais, marcas, textos, imagens e conteúdos fornecidos. A Able.Digital mantém direitos sobre templates, componentes, código reutilizável, metodologia, prompts, lógica de chatbot, know-how, frameworks, automações, bibliotecas e materiais pré-existentes. Após pagamento integral, o Cliente poderá usar os conteúdos finais publicados para sua operação, observadas licenças de terceiros e restrições proprietárias.

15. Exportação após cancelamento

Desde que todos os pagamentos estejam em dia, a Able.Digital poderá fornecer exportação razoável de conteúdos do Cliente sob seu controle. A exportação não inclui plataforma proprietária, templates, prompts internos, automações proprietárias, código-base reutilizável, credenciais de terceiros ou metodologia.

16. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Able.Digital por danos diretos comprovados ficará limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A Able.Digital não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, falhas de terceiros ou resultados comerciais não alcançados. Esta cláusula exige revisão jurídica brasileira antes do lançamento.

17. Rescisão e chargebacks

Cancelamento antes do fim do prazo mínimo não elimina valores devidos, salvo acordo escrito ou exigência legal. Chargebacks, contestações indevidas ou disputas de pagamento poderão ser tratados como inadimplência e gerar suspensão, cobrança e medidas de recuperação de crédito permitidas por lei.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro será definido em versão final após revisão jurídica, preferencialmente em local comercialmente favorável à Able Digital BR S.A. e compatível com a legislação aplicável.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Able.Growth devem ser enviadas pelos canais oficiais indicados no site da Able.Digital.